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Questões AMEOSC

Direito Processual Civil

3 questões de provas da AMEOSC, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual CivilOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

    O Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), instituído pela Lei nº 12.153/2009, é um órgão judicial voltado a causas de menor complexidade contra entes públicos. Sobre sua competência e procedimento, assinale a altern…

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  2. Direito Processual CivilOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

    A execução fiscal, regulada pela Lei de Execuções Fiscais, é o meio processual pelo qual a Fazenda Pública cobra créditos tributários inscritos em dívida ativa. Sobre esse procedimento, é correto afirmar:

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  3. Direito Processual CivilOutros temas· 2015· CM Guarujá do Sul

    O termo “Acosta aos autos”, quer dizer:

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