O Estatuto da Criança e do Adolescente… (AMEOSC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoAMEOSC 2017

Pref Anchieta (SC)

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA considera crianças e jovens em situação de famílias substitutas apenas aquelas que:

AEstão em famílias que possuem guarda jurídica da criança ou adolescente. 3BEstão sob guarda, tutela ou adoção de alguma família, independente da situação jurídica.CTenha sido adotado, após os 12 anos, sem apresentar nenhuma forma de consentimento.DEstão sob guarda, tutela ou adoção de alguma família por meio de apreciação jurídica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.