Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Os instrumentos legais de planejamento urbano estabelecem diretrizes rigorosas para o crescimento das cidades, distinguindo diferentes modalidades de intervenção na propriedade e determinando exigências específicas de i…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I.O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em ge…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Mondaí

A disciplina da prescrição e da decadência no Código Civil integra o regime jurídico dos fatos jurídicos em sentido amplo, estabelecendo consequências específicas para a inércia do titular do direito e distinguindo a ex…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê diversos instrumentos de política urbana para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. Dentre eles, o direito de preempção é…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018, descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio para a h…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref S M do Oeste

A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui medida excepcional e irrevogável, destinada a assegurar o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. No que se refere ao requisito etári…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

João celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado judicialmente e registrado no Cartório de Registro de Imóvei…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

Um grande produtor rural celebrou contrato de arrendamento de uma extensa área de terras férteis por 5 anos. Durante o contrato, plantou soja e milho, colhendo as safras anualmente. Ao final do contrato, deixou na propr…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

Considerando as disposições legais que regem a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE qual é a idade mínima de diferença exigida entre o adotante e o adot…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref S M do Oeste

A responsabilidade civil do engenheiro por danos decorrentes de sua atividade profissional é um tema de grande relevância, sendo regulamentada por diversas normativas, incluindo o Código Civil. Segundo o Código Civil Br…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

Em um contrato de seguro de vida, o segurado (Túlio) designou sua esposa (Clara) como beneficiária. Após o falecimento de Túlio, a seguradora recusou-se a pagar o benefício a Clara, alegando que ela não era parte no con…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Sobre suas diretrizes, regis…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade nacional e falante da língua portuguesa, residente em 2 área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando rec…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Belmonte (SC)

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolesce…

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Belmonte (SC)

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, segundo a Lei nº 8.069/90, serão obrigatoriamente, e sem constrangimento:

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Ainda sobre a ABNT NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil), o direito de usar, gozar e dispor de um bem é denominado:

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

O Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, afirma que o direito à liberdade compreende:

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Regem-se pelas disposições da Lei nº 8.069/90 as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de: I. Atendimento em creche…

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: “A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até anos incompletos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Belmonte (SC)

Conforme consta no artigo 19 da Lei nº 8.069/90, é assegurado, à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, tendo direito a ser criado e educado…