Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2017
Pref B Bonita (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adolescente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.