Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAMEOSC 2017
Pref Descanso
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz à liberdade em um dos seus artigos. Não é um aspecto que atende esse tema.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.