Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesAMEOSC 2017
Pref Guaraciaba (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
4
Segundo o Estãtuto dã Criãnçã e do Adolescente (ECA): I - Livros e revistas de cunho educativo; II - Bebidas que tenham teor de sódio acima de 4%; III - Bilhetes lotéricos e equivalentes. Dos itens ãcimã, e proibidã ã vendã ã criãnçã ou ão ãdolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.