Questões AMEOSC
Direito Tributário
102 questões de provas da AMEOSC, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
O sigilo fiscal configura dever da Fazenda Pública e de seus servidores em relação às informações obtidas em razão do ofício, com regramento previsto no art. 198 do Código Tributário Nacional, motivo pelo qual o conheci…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)
O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O parcelamento e…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
A distinção entre as espécies tributárias do imposto, da taxa e da contribuição de melhoria contempla critérios consolidados na literatura especializada pertinentes ao trabalho do fiscal. Acerca dessa distinção, registr…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
Na análise da lei tributária municipal, o auditor verifica a regularidade constitucional da taxa de coleta domiciliar de resíduos sólidos cobrada dos contribuintes do município no exercício corrente. Sobre a base de cál…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
Os elementos quantificadores da obrigação tributária integram a estrutura do tributo definida no Código Tributário Nacional, razão pela qual o domínio desses conceitos orienta a atuação técnica do auditor na conferência…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Mondaí
Nos termos do Art. 151 do Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)
Um auditor de tributos municipal instaura procedimento de fiscalização em estabelecimento comercial para verificar o cumprimento das obrigações relativas ao imposto sobre serviços, com exame da escrituração e dos docume…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis incide sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e direitos reais, com regramento constitucional e infraconstitucional próprio, razão pela qual o conhecimento…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
A regularidade do auto de infração lavrado pelo fiscal de tributos contempla particularidades consolidadas na literatura especializada e na jurisprudência pertinentes ao trabalho do fiscal de tributos do ente municipal.…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Mondaí
O regime jurídico do crédito tributário distingue os institutos da decadência e da prescrição, disciplinando, respectivamente, os prazos para constituição do crédito e para sua cobrança judicial, bem como estabelecendo…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
O sujeito passivo da obrigação tributária principal contempla figuras distintas com particularidades consolidadas no Código Tributário Nacional pertinentes ao trabalho do fiscal de tributos. Sobre essas figuras, assinal…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
A atualização do cadastro imobiliário e do cadastro econômico contempla atividade permanente da administração tributária municipal pertinente ao trabalho do fiscal de tributos. Sobre essa atualização, analise as afirmat…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)
O exercício da função de Auditor de Tributos se submete a deveres éticos e ao regime legal do sigilo fiscal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A divulgação de informaç…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
A classificação das espécies tributárias contempla particularidades consolidadas na legislação tributária e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pertinentes ao conhecimento técnico do fiscal de tributos. Sobre…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Mondaí
No sistema normativo tributário brasileiro, a obrigação tributária apresenta estrutura própria, distinguindo-se em principal e acessória, com disciplina expressa quanto à sua constituição, conteúdo e consequências juríd…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)
Em auditoria fiscal, constata-se que administrador de sociedade empresária omitiu das declarações exigidas pela administração fazendária municipal, serviços efetivamente prestados, com supressão do imposto devido, e os…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
O prazo da fiscalização e a regularidade dos termos lavrados pelo fiscal de tributos contemplam particularidades consolidadas no Código Tributário Nacional pertinentes ao trabalho do agente. Acerca desses aspectos, regi…
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A Lei Complementar federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definindo o fato gerador, a base de cálculo e demais elementos da exação. Registre V, para as afirm…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)
A inscrição em dívida ativa habilita a Fazenda Pública municipal à cobrança dos créditos vencidos e não pagos. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir. I.A inscrição do crédito em dívida ativa transfere ao Pode…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis
As modalidades do lançamento tributário contemplam particularidades consolidadas no Código Tributário Nacional pertinentes ao trabalho do fiscal de tributos. Sobre o lançamento por homologação, assinale a alternativa co…
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