Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__)O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· Pref Guaraciaba (SC)

A Constituição Federal de 1988 estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)

A Política Nacional de Assistência Social − PNAS dispõe que o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, "cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o terri…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Os programas de transferência de renda e os serviços de proteção social básica são fundamentais para garantir direitos e promover a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS tem um papel essenc…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref S M do Oeste

A Constituição Federal de 1988 estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A Lei nº 8.212/1991 estabelece as normas gerais sobre a organização da Seguridade Social. A definição clara dos Fiscal de Tributos - 1 sujeitos passivos e da base de cálculo é essencial para a atuação da fiscalização tr…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· Pref Guaraciaba (SC)

Aos idosos, ã pãrtir de 65 (sessentã e cinco) ãnos, que não possuãm meios pãrã prover suã subsistenciã, nem de te-lã providã por suã fãmí liã, e ãssegurãdo o benefí cio mensãl de 1 (um) sãlãriomí nimo, nos termos dã Lei…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, não incluindo:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2014· Pref B Bonita (SC)

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a: