Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAMEOSC 2017
Pref Bandeirante SC
Questão de Legislação Penal Especial
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O Artigo 16, da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, refere-se ao direito à liberdade. O referido artigo compreende os seguintes aspectos: I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - Opinião e expressão; III - Crença e culto religioso; IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se; V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - Participar da vida política, na forma da lei; VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação. Está correto o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.