Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)ADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir: I. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em relações íntimas com coabitação. II. Violência psicológica é uma conduta que causa dano emocional, visando controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante manipulação, forçamento ao matrimônio e à gravidez, isolamento, e com limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. III. Violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
