Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)ADM&TEC 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

Analise as informações a seguir: I. Para compreensão da Lei de Acesso à Informação, o interessado deverá ter domínio e conhecimento de algumas definições relevantes. Disponibilidade pode ser considerada como qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. II. Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Já informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. III. A definição de informação é essencial para o entendimento da Lei de Acesso à informação. Informação pode ser considerada como os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.