Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta essencial para a prática administrativa e pedagógica na Secretaria Escolar, porque: I. Estabelece diretrizes claras sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, fornecendo uma base normativa para a implementação de políticas e práticas que garantam um ambiente escolar seguro e inclusivo. II. Promove a participação ativa dos alunos na definição de políticas e procedimentos escolares, garantindo que suas opiniões e necessidades sejam incorporadas nas decisões institucionais. III. Prioriza o acesso a tecnologias avançadas e materiais didáticos modernos, que devem ser escolhidos em conformidade com as diretrizes. IV. Assegura como dever da escola, medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas para promoção de um ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes. Está CORRETO o que se afirma em: