Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. Conforme…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2023· FMS Petrolândia

Analise as afirmações a seguir: I. O Sistema Único de Saúde atua na formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde. II. A assistência terapêutica integra…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2023· Pref Timbaúba

Leia o texto “Legislação do motorista” e, em seguida, analise as afirmativas a seguir: I. A partir do texto e da legislação atual, é certo afirmar que a Lei 13.103/15 foi criada para revogar alguns pontos da legislação…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. À Luz da Lei 12.435/11, cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, nas 3 (três) esferas de governo, gerir o Fundo de Assist…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social. II. É correto afirmar qu…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do Estatuto do Idoso, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal e não civil. II. À luz do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado crime produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, não assegurada a convivência fam…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses. II. A criança e o…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autorid…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. II. De acordo com a Lei…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 12.435/11, é objetivo da assistência social a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Constitui diretriz importante e por isso prevista na Lei 13.460/2017 que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos, ao atenderem os usuários, busquem eliminar formalidade…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Ato de alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança o…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei nº 12.527 de 2011, é direito do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cl…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2022· Pref São Caetano

Analise as afirmativas a seguir: I. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de ur…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2022· Pref São Caetano

Com base no texto ‘O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas’, leia as afirmativas a seguir: I. Além do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liber…