Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaADM&TEC 2024
Pref São L Quitunde
Questão de Legislação Penal Especial
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990), considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.