Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é certo que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Ministério Público. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.