Questão de Direito Administrativo

A conduta do fiscal de obras e postura está sujeita a controle quanto ao uso das competências, com responsabilidade pela observância dos limites legais e finalidades administrativas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O abuso de poder ocorre quando o fiscal de obras e postura utiliza atribuições de forma incompatível com os parâmetros legais ou com a finalidade administrativa prevista. (__)O desvio de poder caracteriza-se quando o fiscal de obras e postura adota decisão formalmente regular, mas guiada por objetivo que se distancia do interesse público. (__)A responsabilidade administrativa pode decorrer de condutas que violem deveres funcionais, alcançando situações de omissão na apuração de irregularidades. (__)A constatação de abuso ou desvio impede análise posterior dos atos em outras esferas, limitando o controle à própria Administração Municipal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: