Questão de Direito Administrativo

A transparência, a publicidade dos atos e o acesso à informação influenciam a forma como o fiscal de obras e postura registra e divulga decisões. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A publicidade dos atos de fiscalização permite que interessados conheçam fundamentos utilizados, favorecendo acompanhamento das decisões relacionadas a obras e posturas. (__)A gestão da transparência admite tratamento reservado para dados protegidos, considerando hipóteses legais de sigilo e proteção de informações sensíveis. (__)O acesso à informação ocorre por meio de entendimentos pontuais com o atendimento, utilizando contatos diretos que substituem fluxos formais de protocolo e resposta. (__)A divulgação de orientações gerais sobre procedimentos de licenciamento auxilia na compreensão dos requisitos técnicos que orientam a atuação fiscalizatória. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: