Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle interno· 2026· Pref Itajaí

Um CMEI público recebe recursos para aquisição de materiais pedagógicos e pequenas adequações nos ambientes. Ao revisar o fluxo administrativo, a direção observa que determinados servidores participam simultaneamente da…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· Pref Luiz Alves

Os critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) são as bases para selecionar a proposta mais vantajosa. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao critério de julgamento utilizado prefer…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· Pref Luiz Alves

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) moderniza o sistema de compras públicas no Brasil, substituindo normas antigas com foco em eficiência, agilidade e transparência. Sobre a Nova Lei de Licitações na compra de…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· Pref Itajaí

Leia o estudo de caso a seguir: Durante a substituição do revestimento amortecedor de uma área de brinquedos de um CMEI público, a empresa contratada comunica à direção que pretende utilizar material diferente daquele p…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2026· Pref Luiz Alves

O Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, é um marco legal fundamental para a saúde pública no Brasil, pois aprovou o primeiro Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Sobre a atividade e cont…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Luiz Alves

A responsabilidade administrativa do médico auditor refere-se às obrigações decorrentes de seu vínculo com a administração pública ou privada, envolvendo o cumprimento de normas internas, prazos e deveres estatutários.…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Luiz Alves

Durante o primeiro dia de estágio em um órgão público municipal, um estagiário perguntou ao assistente administrativo sobre os poderes administrativos, utilizados pela Administração Pública para organizar suas atividade…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Antônio Carlos

A autotutela administrativa traduz a possibilidade de a Administração revisar seus próprios atos, preservando a legalidade e a adequação às finalidades públicas. Considerando esse instituto, analise as afirmativas a seg…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2026· Pref Luiz Alves

No que se refere à natureza jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e ao exercício de suas competências estabelecidas na Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA sobre a autonomia decisóri…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Antônio Carlos

As normas de posturas municipais disciplinam o uso do espaço público, o exercício de atividades e o atendimento a padrões de higiene e sossego, orientando a atuação do fiscal. Acerca do assunto, registre V, para as afir…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· Pref Antônio Carlos

As licitações de obras de engenharia devem respeitar normas que favoreçam a redução do consumo de recursos naturais e a eficiência energética do edifício. Analise as afirmativas a seguir: I.A utilização de serviços e eq…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Luiz Alves

Em um órgão público estadual, foi iniciado um procedimento administrativo para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de expediente. O assistente administrativo que atua no setor de licitaçõ…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Antônio Carlos

No curso de procedimento licitatório instaurado pelo Município de Antônio Carlos, na modalidade concorrência, destinado à contratação de empresa especializada em coleta e tratamento de resíduos sólidos pelo prazo de cin…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Luiz Alves

O desenvolvimento de estratégias de aprendizagem permite que o sujeito gerencie seus próprios processos cognitivos, tornando-se mais autônomo e eficaz em seus estudos. No que concerne ao ensino de estratégias metacognit…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· Pref Antônio Carlos

Durante a execução de contrato administrativo celebrado entre o Município de Antônio Carlos e empresa construtora para edificação de unidade de assistência social, classificada como obra nova, sem reaproveitamento de es…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Antônio Carlos

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, especialmente no que se refere aos arts. 146 e 147, que tratam do processo disciplinar e de sua condução, analise as afirmativas e assinale a alternativa corr…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· Pref Luiz Alves

Durante um treinamento interno sobre procedimentos administrativos, um assistente administrativo participou de uma capacitação sobre atos administrativos, na qual foram abordados seu conceito, requisitos e atributos, el…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Luiz Alves

Licitação é o procedimento administrativo obrigatório, regido pela Lei nº 14.133/2021, que o governo (federal, estadual ou municipal) utiliza para comprar produtos ou contratar serviços, garantindo isonomia entre fornec…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Luiz Alves

Durante um treinamento sobre Noções de Direito Administrativo, o assistente administrativo foi orientado sobre os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e garantem que a gestão estatal seja realizada…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Antônio Carlos

A execução de obras públicas deve seguir etapas ordenadas que visam a obtenção de informações 7 precisas para reduzir o risco de prejuízos à Administração. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsa…