Direito Tributário

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2026· Pref Cianorte

Analise as assertivas a respeito da exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta. I. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometida…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2026· Pref Congonhinhas

No direito tributário brasileiro, existe uma exação que se distingue por seu caráter estritamente vinculado a uma contraprestação estatal específica. Ela é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, ex…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2026· Pref Congonhinhas

À luz da Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios cabe

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2026· Pref Congonhinhas

Conforme disposto o Código Tributário Nacional, sobre o imposto, assinale alternativa incorreta.

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2026· Pref Centenário Sul

Em consulta formal apresentada à Secretaria Municipal de Fazenda sobre a aplicação de normas do Código Tributário Nacional em procedimentos de lançamento e responsabilidade tributária municipal, o analista fiscal elabor…

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2026· Pref Congonhinhas

Assinale a alternativa que apresenta como deverá ser precedida a ação anulatória do ato declarativo da dívida.

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre o Fato Gerador, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioDívida ativa· 2026· Pref Cianorte

Com relação à cobrança da dívida ativa tributária do Município de Cianorte/PR, e com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioTaxas· 2026· Pref Cianorte

Com relação à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos no Município de Cianorte/PR, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Municipal.

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2026· Pref Cianorte

Com base no Código Tributário Municipal de Cianorte/PR (Lei nº 755, de 24 de outubro de 1983 – e atualizações posteriores), analise as assertivas sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município…

Direito TributárioISS· 2026· Pref Congonhinhas

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Congonhinhas/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base no Código Tributário Municipal e assinale a alternat…

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Competência Tributária presentes nas fontes, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2026· Pref Ponta Grossa

Com base no Código Tributário Municipal de Ponta Grossa/PR, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a normas complementares, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioIPTU· 2026· Pref Ponta Grossa

Sobre as Imunidades e Isenções de tributos no Município de Ponta Grossa/PR, e conforme dispõe o Código Tributário Municipal (Lei nº 6.857/2001 e atualizações posteriores), analise as assertivas e assinale a alternativa…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pa…

Direito TributárioCompetência tributária· 2026· Pref Congonhinhas

Conforme disposto o Código Tributário Nacional, sobre a Competência Tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de dire…

Direito TributárioCompetência tributária· 2026· Pref Congonhinhas

Sobre a competência tributária à luz das normas gerais de Direito Tributário em vigor no Brasil, é correto afirmar que

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2026· Pref Congonhinhas

O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, é um regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. No que concerne à sua adesão e abrangência perante os entes federados, é…

Direito TributárioITBI· 2026· Pref Centenário Sul

Acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta, à luz do Código Tributário do Município de Centenário do Sul.