A imunidade tributária recíproca, previ… (Unifil 2026)

Direito TributárioImunidade tributária recíprocaUnifil 2026

Pref Congonhinhas

A imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, VI, "a", da CF/88, veda à União, Estados, DF e Municípios a instituição de impostos sobre

Ao patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros, em qualquer hipótese.Bo patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros, exceto quando o patrimônio esteja vinculado a atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.Csomente a renda das empresas públicas prestadoras de serviço público.Dapenas o patrimônio de autarquias e fundações públicas, desde que vinculadas à sua entidade de origem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.