Questões de Direito Tributário · Unifil
Direito TributárioMedida cautelar fiscal – Lei 8.397/1992Unifil 2026
Pref Congonhinhas
Questão de Direito Tributário
Conforme disposto na Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992 que, institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a , inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.”
Mais questões de Medida cautelar fiscal – Lei 8.397/1992
- Vunesp 2026Uma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda P ública em procedimento preparatório. A Fazenda Públi ca propôs a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de setenta dias, c…
- FGV 2026Uma empresa, após ser submetida a procedimento fiscal para constituição de crédito tributário, é notificada para que proceda ao recolhimento do crédito tributário. No curso do pro…
- Cebraspe 2024Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
- Vunesp 2024Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fis cal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá propor a execu ção judicial da D…
- Vunesp 2024Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

