Segundo o Código Tributário Nacional, a… (Unifil 2026)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoUnifil 2026

Pref Cianorte

Segundo o Código Tributário Nacional, acerca do conceito de tributo e suas espécies, assinale a alternativa correta.

ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.BA natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação e demais características formais adotadas pela lei que o instituiu, bem como pela destinação legal do produto de sua arrecadação.COs tributos são classificados, no Sistema Tributário Nacional, exclusivamente em impostos e taxas, sendo a contribuição de melhoria considerada uma espécie de taxa.DOs tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo a natureza jurídica de cada um determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal do produto da arrecadação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.