Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE
AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaSUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Cenário: Uma Promotoria de Justiça Regional do MP-BA necessita adquirir materiais de consumo para suas atividades. No processo de execução da despesa pública, a autoridade competente emite um documento que reserva o crédito orçamentário, identificando o credor e o valor a ser pago e criando, assim, uma obrigação de pagamento pendente de implemento de condição. Esse estágio da despesa pública denomina-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.