Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidadeSUSTENTE 2026

MPE BA

Questão de AFO e Direito Financeiro

O Ministério Público da Bahia, ao elaborar sua proposta orçamentária, deve garantir que o orçamento contenha todas as receitas e despesas da instituição, de modo que nenhum ingresso ou gasto fique fora do controle do Poder Legislativo e da sociedade. Esse procedimento atende ao princípio orçamentário da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.