AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2025· TCE PE

O conceito de déficit público abrange tanto a diferença entre receitas e despesas quanto a forma de financiamento. Selecione a alternativa CORRETA sobre sua repercussão na economia.

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2025· TCE PE

A elaboração do orçamento público envolve princípio legal e técnico para garantir transparência e eficiência. Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios orçamentários.

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2025· TCE PE

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), analise: I - Impõe transparência e metas de resultado. II - Autoriza endividamento ilimitado em fim de mandato. III - Prevê responsabilização de agentes que extra…

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2025· TCE PE

O Suprimento de Fundos viabiliza gastos urgentes ou específicos. Marque a opção CORRETA sobre suas restrições no setor público.

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2025· TCE PE

O conceito de Restos a Pagar inclui compromissos assumidos no exercício, mas não quitados até seu término. Selecione a única alternativa CORRETA sobre esse mecanismo.

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· TCE PE

Uma Administração Pública que ignora o planejamento orçamentário corre risco de inviabilizar projetos prioritários. Identifique a alternativa que reforça esse alerta.

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2025· TCE PE

Sobre créditos adicionais na Lei nº 4.320/1964, analise: I - Suplementares reforçam dotação já existente. II - Extraordinários atendem despesas urgentes e imprevisíveis. III - Especiais criam dotação inexistente no orça…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2025· TCE PE

Uma autarquia federal recebe denúncias de uso impróprio de Restos a Pagar para cobrir obras não licitadas no exercício vigente. Teme-se fraudar a execução orçamentária ao mascarar despesas correntes como se fossem contr…

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2025· TCE PE

Em determinado estado, o órgão de controle detectou gastos emergenciais sem licitação, via Suprimento de Fundos, em grande escala. Rumores indicam que vários processos careciam de urgência real. Como conciliar a agilida…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2025· TCE PE

Despesas de Exercícios Anteriores podem impactar severamente o equilíbrio orçamentário. Indique a alternativa CORRETA sobre medidas preventivas para evitar passivos em atraso.

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· TCE PE

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de direito financeiro. Como ela estrutura a contabilidade pública?

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentária· 2025· TCE PE

O orçamento público segue princípios de universalidade e publicidade, exigindo transparência no planejamento e na execução. Como se garante essa divulgação?

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2025· TCE PE

Avalie as asserções a respeito das funções do orçamento público (alocadora, distributiva e estabilizadora): I - A alocadora concentra esforços em prover bens e serviços essenciais, quando o mercado privado não supre as…

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2025· TCE PE

Ao final do exercício, um governante elevou gastos sem lastro na lei orçamentária, justificando urgência. Auditores questionam a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Que efeito a LRF prevê para essa prá…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· TCE PE

Analise as sentenças sobre a Receita Pública e seus estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento: I - A arrecadação consiste na entrega formal dos valores ao tesouro, após o pagamento efetivo do contribu…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· TCE PE

Um relatório de auditoria apontou pagamentos feitos antes do empenho e sem liquidação formal, alegando caráter urgente para a liberação dos recursos. Sob a ótica das fases da despesa orçamentária, como é classificada es…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· TCE PE

Receitas governamentais possuem estágios definidos para controle e registro. Selecione a alternativa CORRETA a respeito desses estágios no contexto público.

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2025· TCE PE

Um Tribunal de Contas analisou despesas de exercícios anteriores que não foram registradas em restos a pagar. Os auditores verificaram pagamentos realizados no orçamento atual, levantando dúvidas sobre a legalidade dos…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2025· TCE PE

O orçamento público representa um instrumento de planejamento governamental, definindo receitas e despesas para programas e ações. Assinale a alternativa que traduz corretamente esse conceito.

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2023· TCE PE

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, para cada empenho, será extraído um documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem…