Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita públicaSUSTENTE 2026

MPE PE

Questão de AFO e Direito Financeiro

Sobre receita pública, analise as afirmativas. I - A previsão integra a lei orçamentária e estima arrecadação do exercício, servindo de base para fixação da despesa e programação do governo. II - O lançamento identifica o sujeito passivo e calcula montante devido em receitas tributárias, formalizando o crédito e viabilizando a cobrança administrativa. III - A arrecadação ocorre quando o agente arrecadador recebe o pagamento e registra a quitação, antecedendo o recolhimento do valor à conta do Tesouro. IV - O recolhimento corresponde à inscrição em dívida ativa, ocorrendo após vencimento do prazo e abertura de procedimento de cobrança do crédito. V - O reconhecimento patrimonial do crédito ocorre no recolhimento, pois o fato gerador se vincula ao ingresso financeiro em conta do ente. Estão corretas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.