Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalHabeas dataSMA-RJ (antiga FJG) 2013
Pref RJ
Questão de Direito Constitucional
Um cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os seus documentos, por alguns dias, para averigação. Nesse caso, é cabível a seguinte ação constitucional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.