Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fu… (SMA-RJ (antiga FJG) 2014)

Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisSMA-RJ (antiga FJG) 2014

CM RJ

Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:

Aos direitos fundamentais também se aplicam às relações privadas, configurando o que a doutrina convencionou chamar de eficácia horizontal dos direitos fundamentaisBo status civilitais, supremo em relação aos demais status, autoriza que o indivíduo desfrute de um espaço de liberdade com relação a ingerência dos Poderes Públicos.Cem uma situação ideal, sob o “véu da ignorância”, poderia o indivíduo atuar em relação ao Estado, por abstenção, atuação, implementação imediata de direitos fundamentais e observância dos direitos humanosDo indivíduo pode encontrar-se em face do Estado por 4 status: status passivo, ativo, negativo ou positivo

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