Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesSMA-RJ (antiga FJG) 2014
CM RJ
Questão de Direito Constitucional
Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.