Direito Tributário

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2011· Pref Chapecó

Em relação ao Procedimento Fiscal Tributário, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioCompetência tributária· 2011· Pref Chapecó

Com relação à tributação e o orçamento com previsão legal na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2011· Pref Chapecó

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I - Suspensão ou exclusão do credito tributário. II - Outorga de isenção. III - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Está(ã…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2011· Pref Chapecó

Em conformidade com o Código Tributário do Município de Chapecó, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2011· Pref Chapecó

Conforme a Lei Orgânica deste Município, NÃO compete ao Município instituir:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2011· Pref Chapecó

A prescrição e a decadência:

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2011· Pref Chapecó

A capacidade tributária passiva depende:

Direito TributárioIPTU· 2011· Pref Chapecó

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2011· Pref Chapecó

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2011· Pref Chapecó

Assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2011· Pref Chapecó

A obrigação tributária é constituída pelo(a):

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2011· Pref Chapecó

A respeito da constituição do crédito tributário, analisar os itens abaixo: I - Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. II - O lançamento é efetuado e revisto…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2011· Pref Chapecó

Analisar a sentença abaixo: Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pe…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2011· Pref Chapecó

É o tributo a ser arrecadado dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2011· Pref Chapecó

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2011· Pref Chapecó

A intimação de notificação fiscal, decisão de primeira ou segunda instâncias e despachos, será efetuada: I---Pessoalmente, mediante aposição do ciente do notificado, reclamante, recorrente, consulente ou requerente, seu…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2011· Pref Chapecó

Considerando as normas gerais de direito tributário, analisar os itens abaixo: I---O Prefeito, através de ato administrativo, pode estabelecer a extinção de tributos. II - Equipara-se à majoração do tributo a modificaçã…

Direito TributárioIPTU· 2011· Pref Chapecó

Relativamente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o fato gerador do imposto ocorre:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2011· Pref Chapecó

NÃO é motivo para suspender a exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2011· Pref Chapecó

É uma forma de extinção do crédito tributário, EXCETO: