Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioProcesso administrativo tributárioOBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Direito Tributário
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A intimação de notificação fiscal, decisão de primeira ou segunda instâncias e despachos, será efetuada: I---Pessoalmente, mediante aposição do ciente do notificado, reclamante, recorrente, consulente ou requerente, seus representantes legais ou prepostos idôneos, no respectivo instrumento processo. II - Por carta registrada, com Aviso de Recebimento, se for possível a intimação pessoal. III - Por informação verbal, desde que na presença de duas testemunhas. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.