Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Itaberaí

De acordo com Lei nº 1.138/2010 - Código Tributário Municipal, quanto ao imposto sobre serviço de qualquer natureza, a incidência do imposto e a sua cobrança independem, entre outros: I. Da denominação dada ao serviço p…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Carazinho

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades ad…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Carazinho

De acordo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Candói

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A aç ão par a cobrança do c rédito t ributário pr escreve e m , c ontados da dat a de s ua c onstituição definitiva.

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Candói

Sobre o direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) As taxas s ão tributos cujo f ato gerador é configurado por um…

Direito TributárioOutros temas· 2019· CM Chapecó

Sobre base de cálculo, conforme disposições da Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço sobre o qual será aplicada a alíquota correspo…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Portão

Sobre a inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário de Portão, em conformidade com a Lei nº 2.636/2017, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Chapecó

De acordo com a Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, os tributos são:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Antônio Prado

As obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para que se mantenham vivas. Com base nisso, analisar a sentença abaixo: Decadência é o prazo fixado por le…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Pinto Bandeira

Em conformidade com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O sujeito passivo da obrigação tributária é o titular do imóvel, direta ou indiretamente, beneficiado pela execução da obra…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Itaberaí

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constituem crime contra a ordem tributária, praticados por particulares: I. Deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberada…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Jóia

O ISS é um imposto de competência municipal. Assinalar a alternativa que apresenta o serviço que não está sujeito à tributação pelo ISS:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Jóia

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Fed…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Portão

De acordo com ALEXANDRE, sobre a análise do fato gerador do tributo, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Candói

Em c onformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, o I mposto S obre S erviços de Q ualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, t em c omo f ato ger ador a pr estação de s erviços, ainda que…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Portão

Em conformidade com AMARO, sobre o Direito Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O princípio da anterioridade da lei…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Portão

Sobre base de cálculo, de acordo com a Lei nº 2.636/2017, analisar os itens abaixo: I. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço total do serviço. II. Não são dedutíveis os materia…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Antonio Olinto

De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caberá ao(à):

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Candói

O ór gão ad ministrativo c olegiado, c om aut onomia decisória e c om a i ncumbência de j ulgar, em s egunda instância, os r ecursos voluntários r eferentes ao s processos t ributários i nterpostos pel os c ontribuintes…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Carazinho

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) É imposto de competência da União…