Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Itaberaí
Questão de Direito Tributário
De acordo com Lei nº 1.138/2010 - Código Tributário Municipal, quanto ao imposto sobre serviço de qualquer natureza, a incidência do imposto e a sua cobrança independem, entre outros: I. Da denominação dada ao serviço prestado. II. Do resultado financeiro ou econômico do efetivo exercício da atividade. III. Do caráter permanente, temporário ou eventual da prestação. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.