Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
CM Chapecó
Questão de Direito Tributário
5
Sobre base de cálculo, conforme disposições da Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço sobre o qual será aplicada a alíquota correspondente em função da natureza do serviço. II. O preço do serviço é a receita bruta a ele correspondente, com duas devidas deduções, ainda que a título de subempreitada de serviços não tributados, fretes, despesas, tributos e outros. III. O imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido conforme tabela constante nesta Lei. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Outros temas
- IGEDUC 2026O planejamento busca a eficiência fiscal. Com base exclusivamente na Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN) e na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), analise as afirma…
- CPCON 2026Considere o conceito delançamento tributário como ato administrativo que constitui o crédito tributário. A respeito da harmonização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Con…
- Ápice 2026O sistema tributário brasileiro contempla diferentes espécies tributárias, cada uma com características próprias previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.…
- EDUCA PB 2026De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: I. Da simplicidade. II. Da transparência. III. Da…
- IGEDUC 2026A estrutura tributária distribui a competência entre os entes. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 156 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa co…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.