Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Tributário
546 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina
Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização apena…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina
Em conformidade com PAULSEN, sobre os princípios gerais do direito tributário, há vários modos diferentes através dos quais se revela e se viabiliza a aplicação do princípio da capacidade contributiva, dentre os quais:…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Encantado
De acordo com a Lei Municipal nº 1.222/1983 - Código Tributário Municipal, sobre o pagamento da contribuição de melhoria, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os pagamentos efetuados até…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre o fato gerador e os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Fato Gerador da…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, em relação à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto não incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País. II. A prestação de…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Carazinho
Conforme a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sançã…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref SJ do Ouro
Em conformidade com ALEXANDRE, sobre dívida ativa, analisar os itens abaixo: I. Inscrever em dívida ativa é incluir um devedor em um cadastro em que estão aqueles que não adimpliram suas obrigações no prazo. II. O títul…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Antônio Prado
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Carazinho
De acordo com a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) É vedado ao…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref SJ do Ouro
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, entre…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref S Martinho da S
Considerando-se o Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo: A concessão da licença para construção, reconstrução, reforma ou ampliação isenta o imóvel do Imposto Territorial ou Predial durante o prazo qu…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendido…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Carazinho
Em relação à anistia, analisar os itens abaixo: I. Por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento, a anistia está incluída como hipótese de exclusão do crédito tributário. II. É um benefício que…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Faxinalzinho
De acordo com a Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, são alguns tributos de competência do Município: I. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza. II. Taxas de expediente. III. Contribuição de me…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Pinto Bandeira
De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O imposto sobre propriedade…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Viadutos
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabe…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Faxinalzinho
Com base na Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Candói
Em c onformidade c om a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário N acional, quant o ao i mposto s obre oper ações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, assinalar a altern…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Jóia
De acordo com a Lei nº 1.321/2002 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. II. O p…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Candói
Relativamente às di sposições t ributárias de ste Município, analisar os itens abaixo: I. A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário. II. A i senção é s empre dec orrente de l ei que es pecifique as c ondiç…
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