Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref S Martinho da S
Questão de Direito Tributário
Considerando-se o Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo: A concessão da licença para construção, reconstrução, reforma ou ampliação isenta o imóvel do Imposto Territorial ou Predial durante o prazo que durarem as obras (1ª parte). Estão dispensados de licença quaisquer serviços de limpeza, substituições de telhas partidas, de calhas e condutores em geral, construção de calçadas no interior e muros de divisa com até dois metros de altura (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.