Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Jóia
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 1.321/2002 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. II. O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, exceto quando beneficiados por imunidade ou isenção. III. A inscrição de que trata o artigo anterior é procedida mediante a comprovação, por documento hábil, da titularidade do imóvel ou da condição alegada, o qual, depois de anotado e feitos os respectivos registros, será devolvido ao contribuinte. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.