Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2021
CM Nova Hartz
Questão de Direito Tributário
Considerando-se a Lei Municipal nº 197/1991 - Código Tributário Municipal, em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, analisar os itens abaixo: I. Incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município. II. Não abrange o imóvel que seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.