Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991, sobre o estágio probatório, analisar a sentença abaixo: O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado, inclusive aquele que era estável a cargo anteriormente ocupado (1ª parte). O servidor em estágio probatório pode ser cedido ou colocado à disposição de outros órgãos públicos ou entidades (2ª parte). Durante o estágio probatório, o servidor poderá gozar de licença para tratar assuntos pessoais, o que suspenderá o prazo da contagem do estágio probatório (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.