Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)OBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei Municipal nº 5.885/2002, todo poço tubular profundo, que vier a ser perfurado no Município de Caxias do Sul, precisa seguir etapas, como: I. Requerimento solicitando autorização para perfuração, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e um “croqui” de localização do mesmo. II. Após cinco dias da instalação do poço, o cadastro será complementado com informações como a localização do poço, o nome do respectivo proprietário da área e o nome do responsável pela perfuração. III. Deverá constar do cadastro a existência de poços anteriormente perfurados. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)
- IGEDUC 2026A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação, desenvolvida nos âmbitos formal e não formal, com o objetivo de construir valores e competências volt…
- Legalle 2026A Lei Federal no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil. Sobre essa legisla…
- Selecon 2025Segundo o Art. 12 da “Lei das Águas”, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos do seguinte uso de recursos hídricos:
- Cebraspe 2025As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos…
- Cebraspe 2025A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao respectivo plano estadual ou distrital de recursos hídricos.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.