Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

A respeito da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O Poder Público criará e estimulará programas de profissio…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Maripá

Segundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, que visa estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços público…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A Câmara reunir-se-á em sessões preparatóri…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Três Cachoeiras

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a respeito da internação do indivíduo, a medida de internação só poderá ser aplicada: I. Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. II.…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref N Itacolomi

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019, a respeito das políticas de prevenção presentes na Política Nacional sobre Drogas (PNAD), analisar os itens abaixo: I. As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regula…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Butiá

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Tupanciretã

Conforme a Lei Complementar nº 4.576/2023, sobre os instrumentos da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais, sendo proibida a prática profissional do esporte em determinadas hipóteses. Sobre os casos em…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Jaguariaíva

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, os crimes se procedem mediante:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Novo Xingu

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, em caso de ato infracional por parte do adolescente, a internação, antes da sentença, pode ter o prazo máximo de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Tupanciretã

Até que idade considera-se a pessoa como criança?

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Feliz

Um aluno de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, tem apresentado frequência irregular à escola. Os colegas contaram que, quando falta, é porque está trabalhando com a mãe na coleta de material reciclável.…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. N…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumula…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· CM São F Paula (RS)

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e cul…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos: