Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref Simão Dias

Conforme disciplinado na Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2022· Pref São S. do Caí

Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme assegurado pela Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desen…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· Pref S Vendelino

Em relação à Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I. Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref de Novembro

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2022· CM SF Assis

Segundo as disposições relativas ao Processo de Modificação da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É regra ditada…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref Sete Lagoas

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2022· Pref de Novembro

De acordo com a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, analisar a sentença abaixo: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (1ª pa…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2022· Pref Nova Hartz

Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, p…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2022· Pref S Vendelino

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela: I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Executivo Municipal. II. Eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o P…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2022· IPASSP

Em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É admissível, por ato administra…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2022· Pref Capão do Cipó

Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobrez…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref SMPQ

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são símbolos de São Miguel do Passa Quatro: I. O hino. II. O Rio Passa Quatro. III. A bandeira. Estão CORRETOS:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2022· Pref S Vendelino

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao prefeito, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref São Marcos

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo. II. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros.

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2022· ARIS SC

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional (1ª parte). Os Poderes Executivo, Legislativo…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2022· Pref de Novembro

Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Nova Hartz

De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo: Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amam…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· Pref São S. do Caí

Sobre o direito de acesso à informação ao cidadão, previsto na Lei nº 12.527/2011, analisar os itens abaixo: I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2022· IPASSP

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, sobre a organização do Estado, analisar a sentença abaixo: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União e os Estados,…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2022· Pref Herval

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros: I. A autodeterminação informativa. II. A restrição de in…