Direito ConstitucionalPoder ExecutivoOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Itabuna
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Ministro do Estado: I. Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo Presidente da República. II. Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos. III. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Poder Executivo
- Quadrix 2026O mandato do presidente da República é de quatro anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
- ABCP 2026Durante a reorganização administrativa promovida pelo Presidente da República, determinado agente político passou a exercer a coordenação de órgãos federais vinculados à sua área…
- ABCP 2026Em uma eleição presidencial, nenhum dos candidatos alcançou maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. Antes da realização do segundo turno, entretanto, um dos dois can…
- Cebraspe 2026Assinale a opção correta em relação ao Poder Executivo.
- FCC 2026O § 5º do art. 14 da Constituição, com a redação dada pela EC nº 16/1997, permite a reeleição, para um único período subsequente, dos chefes dos Poderes Executivos de todos os nív…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.