Em relação à Lei Orgânica do Município… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioOBJETIVA CONCURSOS 2023

CM Guaçuí

7

Em relação à Lei Orgânica do Município e sua relação com o Poder Constituinte, assinalar a alternativa CORRETA:

AAs Leis Orgânicas dos Municípios são manifestação do Poder Constituinte Originário.BAs Leis Orgânicas dos Municípios são manifestação do Poder Constituinte Difuso.CAs Leis Orgânicas dos Municípios são manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente.DAs Leis Orgânicas dos Municípios não são manifestação de qualquer forma do Poder Constituinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.