Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Sinimbu
Questão de Direito Constitucional
Após disputas políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado X, a Assembleia Legislativa promulgou emenda à Constituição Estadual, introduzindo novos tipos de crimes de responsabilidade não previstos no âmbito federal, mas que abarcariam condutas rotineiramente praticadas pelo Governador do Estado. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida emenda é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.