Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, é CORRETO afirmar que, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2023· CM Tramandaí

A promulgação atesta a existência da lei. Sobre os efeitos básicos da promulgação, analisar os itens abaixo: I. Reconhece os fatos e atos geradores da lei. II. Suspende a transformação do projeto — ou de parte dele — em…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2023· Pref Sinimbu

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2023· Pref Piratininga

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Quando uma estrutura é submetida a um carregamento de forças externas e, dentre elas, o número de forças desconhecidas for maior que as equações de eq…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Candiota

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref Matupá

Considerando-se o que prevê a Constituição Federal a respeito do trabalho e proteções do menor de idade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2023· CM Cerro Negro

Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre a repartição de competências entre os entes federados, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· CM Tramandaí

Considerando-se a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, sobre as competências dos Vereadores, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· CM Sinimbu

O processo legislativo compreende a elaboração de uma série de espécies normativas. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref Novo Xingu

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref SP Serra

O Inciso X do Artigo 5º da Constituição Federal resguarda o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Em decorrência da violação desse direito, é assegurado ao indivíduo que sofreu a violação…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Butiá

Em relação às competências constitucionais dos municípios em matéria de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2023· CM Cacique Doble

De acordo com a Constituição Federal, sobre as atribuições do Presidente da República, analisar os itens abaixo: I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel e…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2023· Pref Butiá

Conforme a Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Itaipulândia

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende, EXCETO:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2023· Pref Chapecó

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Constituição Brasileira de 1988 foi pródiga em inovações com relação à liberdade de expressão do pensame…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Roque Gonzales

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que compreende a competência dos municípios:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· CM Cerro Negro

Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre a remuneração dos agentes políticos, analisar a sentença abaixo: O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores será fixado em parcela única, deter…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A competência da União para emitir moeda será exercida prioritariamente pelo Banco Central. II. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer ativi…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· ARIS SC

De acordo com a Constituição Federal, são denominados patrimônio nacional: