Direito Constitucional

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref S Leopoldina

Considerando-se que, de acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É assegurada a plenitud…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Turuçu

A respeito do poder legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Poder Legislativo do Município é exercido pela , fica fixado o número de vere…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· CODEPAS

Conforme a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Horizontina

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por: I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. II. Promover…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2024· Pref Maripá

Em relação à preservação do meio ambiente, em conformidade com a Constituição Federal, são patrimônios nacionais a floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, a zona costeira e:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Itaqui

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2024· Pref Maripá

Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da administração pública mun…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Turuçu

Conforme a Constituição Federal, a República constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2024· Pref Pato Bragado

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· Pref Nonoai

Objetivos constitucionais são importantes para o direcionamento da interpretação legislativa. Diante disso, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref V das Missões

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2024· Pref Fontoura Xavier

Sobre a emenda à Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda que deseja abolir: I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico. III. A separação dos Pode…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref Guaraniaçu

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· Pref S José BV

De acordo com a Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Guaraniaçu

De acordo com a Constituição Federal, são exemplos do fundamento da cidadania, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref SP Serra

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à Ordem Econômica, em cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Estadual, o Município zelará pelos seguintes princípios: I. Democratização do acess…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Jaguariaíva

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Competência privativa. (2)…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Nonoai

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base em princípios como: I. Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· Pref Jaguariaíva

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2023· Pref Igrejinha

A Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial é destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discr…