Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Jaguariaíva

Considerando-se a desapropriação com pagamento em títulos prevista na Lei nº 10.257/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Decorridos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietá…

Direito CivilOutros temas· 2023· CM Guaçuí

Em relação aos vícios redibitórios, conforme o Código Civil, analisar os itens abaixo: I. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de quinze dias se a coisa for móvel, e de um a…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

O Município X admitiu J. em cargo comissionado regido pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Encerrado o vínculo, J. pretende buscar judicialmente o pagamento de verbas previstas tanto…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, as normas relativas à produção, à industrialização, à distribuição e ao consumo de produtos e serviços serão produzidas:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Canoas

O Direito de Vizinhança regula um dos aspectos mais suscetíveis a conflito na vida urbana. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, em relação aos limites entre prédios e ao direito de construir, assinalar a alt…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em relação à prescrição e à decadência, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Matupá

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Consoante à Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre o uso anormal da propriedade, analisar os itens abaixo: I. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudi…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Tupanciretã

Os pais de Isabel, de 5 anos, e Carolina, de 3 anos, são suspeitos de gritar, ameaçar, humilhar e até de bater nas crianças diariamente. Os vizinhos, preocupados, decidem comunicar ao Conselho Tutelar a situação. A part…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Tupanciretã

Conforme a Lei Complementar nº 4.576/2023, é CORRETO afirmar que o Poder Executivo especificará em dotação orçamentária exclusiva os valores necessários para o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança…

Direito CivilOutros temas· 2023· CM Cerro Negro

O Código de Defesa do Consumidor prevê que haja harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento tecnológico, de mod…

Direito CivilOutros temas· 2023· CM Cerro Negro

Em relação às ações possessórias envolvendo o Poder Público, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2022· Pref São S. do Caí

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre a garantia de prioridade, analisar a sentença abaixo: Haverá prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda (1ª parte). Dentre os idosos, é a…

Direito CivilOutros temas· 2022· Pref Roca Sales

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A garantia de prioridade compreende, entre outras,…

Direito CivilOutros temas· 2022· IPASSP

No que concerne às regras relativas à prescrição e decadência, de acordo com o Código Civil, analisar os itens abaixo: I. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos demais. II. A interrupção produzida contr…

Direito CivilOutros temas· 2022· Pref de Novembro

Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo: I. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode…

Direito CivilOutros temas· 2022· Pref Herval

Em relação à prescrição, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2022· Pref Guaraniaçu

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é CORRETO afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2022· Pref de Novembro

A respeito da classificação dos bens em móveis e imóveis, nos termos da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) B…