Questões de Direito Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Itaipulândia
Questão de Direito Civil
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. (_) É obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. (_) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.