Questões de Direito Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref São S. do Caí
Questão de Direito Civil
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre a garantia de prioridade, analisar a sentença abaixo: Haverá prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda (1ª parte). Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendose suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.